Despacho substituição nº 15/IX/2016:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Jorge Pedro Maurício dos Santos por Paulo Jorge Oliveira da Luz.

Ordem do dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 5 de Dezembro de 2016 e seguintes.

Resolução nº 86/2016:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a favor da ENAPOR. SA.

Resolução nº 87/2016:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar pagamentos ao abrigo da Adenda ao contrato N.º 003/UGPE/PDSAAIS/2014.