SUMÁRIO
Aviso nº 1/2001:
» Banco de Cabo Verde
Altera o Aviso nº 5/98 de 26 de Novembro, sobre Apólice Uniforme
de Seguro Obrigatório Automóvel.
Aviso nº 2/2001:
» Banco de Cabo Verde
Institui a obrigatoriedade de verificação das demonstrações financeiras
das instituições de crédito por autoridades externos.
Decreto-Lei nº 7/2001:
» Conselho de Ministros
Eleva a Vila de Assomada, sede da Freguesia e do Concelho de Santa
Catarina, ilha de Santiago, à categoria de cidade.
Despacho nº 1/VI/2001:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Delegando competências no Primeiro-Presidente da Assembleia Nacional.
Despacho nº 12/2001:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Designando o Ministro das Finanças e do Planeamento, Carlos
Augusto Duarte de Burgo, para substituir o Ministro do Turismo,
Indústria e Comércio, José Armando Ferreira Duarte, durante a
sua ausência no exterior.
Despacho nº 5/2001:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Designando o Ministro da Saúde, Emprego e Solidariedade, Dario Laval
Dantas dos Reis, para substituir a Ministra da Justiça e da
Administração Interna, Maria Cristina Almeida Fontes, durante a sua
ausência no exterior.
Despacho nº 6/2001:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Designando o Ministro das Infraestruturas e Transportes, Jorge Lima
Lopes, para substituir o Ministro das Finanças e Planeamento, Carlos
Augusto Duarte de Burgo, durante a sua ausência no exterior.
Despacho nº 7/2001:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Designando o Ministro do Turismo, Indústria e Comércio, José Armando
Teixeira Duarte, para substituir o Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Manuel Inocêncio Sousa,
durante a sua ausência no exterior.
Lei nº 1/VI/2001:
» Assembleia Nacional
Autoriza o Governo a recorrer a instrumentos de financiamento, até à
aprovação do Orçamento do estado para o ano 2001.
Portaria nº 8/2001:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Procede à actualização das tarifas de transporte colectivo urbano de
passageiros.