Boletim Oficial nº 7 | I Série

Boletim Oficial nº 7

I Série

segunda-feira, 26 de março de 2001



SUMÁRIO


Aviso nº 1/2001:

» Banco de Cabo Verde

Altera o Aviso nº 5/98 de 26 de Novembro, sobre Apólice Uniforme de Seguro Obrigatório Automóvel.


Aviso nº 2/2001:

» Banco de Cabo Verde

Institui a obrigatoriedade de verificação das demonstrações financeiras das instituições de crédito por autoridades externos.


Decreto-Lei nº 7/2001:

» Conselho de Ministros

Eleva a Vila de Assomada, sede da Freguesia e do Concelho de Santa Catarina, ilha de Santiago, à categoria de cidade.


Despacho nº 1/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Delegando competências no Primeiro-Presidente da Assembleia Nacional.


Despacho nº 12/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando o Ministro das Finanças e do Planeamento, Carlos Augusto Duarte de Burgo, para substituir o Ministro do Turismo, Indústria e Comércio, José Armando Ferreira Duarte, durante a sua ausência no exterior.


Despacho nº 5/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando o Ministro da Saúde, Emprego e Solidariedade, Dario Laval Dantas dos Reis, para substituir a Ministra da Justiça e da Administração Interna, Maria Cristina Almeida Fontes, durante a sua ausência no exterior.


Despacho nº 6/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando o Ministro das Infraestruturas e Transportes, Jorge Lima Lopes, para substituir o Ministro das Finanças e Planeamento, Carlos Augusto Duarte de Burgo, durante a sua ausência no exterior.


Despacho nº 7/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando o Ministro do Turismo, Indústria e Comércio, José Armando Teixeira Duarte, para substituir o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Manuel Inocêncio Sousa, durante a sua ausência no exterior.


Lei nº 1/VI/2001:

» Assembleia Nacional

Autoriza o Governo a recorrer a instrumentos de financiamento, até à aprovação do Orçamento do estado para o ano 2001.


Portaria nº 8/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Procede à actualização das tarifas de transporte colectivo urbano de passageiros.


Resoluçãoo nº 1/VI/2001:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.