SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 9/2002:
» Conselho de Ministros
Define as atribuições da Autoridade Competente para a inspecção, controlo sanitário e certificação dos produtos da pesca.
Despacho n.º 9/2002:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação BANCO ALIMENTAR.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Cultural 5ªl da Música.
Lei n.º 8/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova as Grandes Opções do Plano para o período 2002-2005.
Rectificações:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Lei n.º 30/2001, de 26 de 26 de Novembro.
Rectificações:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
À Portaria n.o 64/2001 e 65/2001, de 24 de Dezembro.
Rectificações:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2001, de 22 de Outubro.
Rectificações:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2001, de 24 de Dezembro.
Resolução n.º 11/2002:
» Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Manuel Pinto Frederico, no cargo de Vice-Governador do Banco de Cabo Verde.
Resolução n.º 42/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Jovino Fernandes de Oliveira Peres.