Boletim Oficial nº 7 | I Série

Boletim Oficial nº 7

I Série

segunda-feira, 11 de março de 2002



SUMÁRIO


Decreto-Lei n.º 9/2002:

» Conselho de Ministros

Define as atribuições da Autoridade Competente para a inspecção, controlo sanitário e certificação dos produtos da pesca.


Despacho n.º 9/2002:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo.


Despacho Substituição n.º 35/IV/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o deputado Jovino Fernandes de Oliveira Peres por Moisés Marcelino Rodrigues.


Despacho Substituição n.º 36/IV/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o deputado Teófilo Figueiredo Almeida Silva por Alcina Maria da Silva Almeida.


Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação BANCO ALIMENTAR.


Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Cultural 5ªl da Música.


Lei n.º 8/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova as Grandes Opções do Plano para o período 2002-2005.


Rectificações:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Do Decreto-Lei n.º 30/2001, de 26 de 26 de Novembro.


Rectificações:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Portaria n.o 64/2001 e 65/2001, de 24 de Dezembro.


Rectificações:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2001, de 22 de Outubro.


Rectificações:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2001, de 24 de Dezembro.


Resolução n.º 11/2002:

» Conselho de Ministros

Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Manuel Pinto Frederico, no cargo de Vice-Governador do Banco de Cabo Verde.


Resolução n.º 42/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Jovino Fernandes de Oliveira Peres.