Boletim Oficial nº 7 | I Série

Boletim Oficial nº 7

I Série

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024



SUMÁRIO


Ordem do Dia

» Assembleia Nacional

Ordem do Dia da Sessão Ordinária dos dias 10 e 11 de janeiro de 2024.


Resolução n.º 136/X/2024:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação.


Resolução n.º 9/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado, concedido à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, (SDTIBM) através da Resolução n.º 81/2022, de 11 de agosto, para garantia do empréstimo bancário, contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, SA.


Voto de pesar n.º 47/X/2024:

» Assembleia Nacional

Voto de pesar pelo falecimento de António Lima Évora.