SUMÁRIO
Acordão nº 6/2011:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do Acórdão proferido nos Autos de Recurso para o Tribunal Constitucional nº 05/2011, em que é requerente o Movimento para a Democracia e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
Acordão nº 7/2011:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do Acórdão proferido nos autos de Recurso para o Tribunal Constitucional nº 06/2011, em que é Recorrente, Jornal “A Semana” e Recorrido, CNE-Comissão Nacional de Eleições.
Lei nº 88/VII/2011:
» Assembleia Nacional
Define a Organização, a Competência e o Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Lei nº 90/VII/2011:
» Assembleia Nacional
Estabelece a Competência, a Organização e o Funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Portaria nº 14/2011:
» Ministério da Administração Interna
Aprova os documentos de identificação do pessoal policial e não policial da Policia Nacional.