Acórdão n.º 100/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 42/2022, em que é recorrente Júlio Alberto Costa Monteiro e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 101/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 24/2022, em que é recorrente Herdeiro de Thérèse Marie Margueritte Lopes e entidade recorrida o Juízo de Família do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

Acórdão n.º 102/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2022, em que é recorrente Dénis de Jesus Delgado Furtado e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 91/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2023 em que é recorrente Dénis de Jesus Delgado Furtado e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 92/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2023 em que é recorrente Dénis de Jesus Delgado Furtado e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 93/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2020, em que é recorrente Simplício Monteiro dos Santos e entidade recorrida o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

Acórdão n.º 94/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2022, em que são recorrentes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 95/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2020, em que é recorrente Adelcides de Nascimento Fernandes Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 96/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2023, em que é recorrente Hélio dos Santos Abreu e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 97/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2023, em que é recorrente Hélder Manuel Duarte da Lomba???/ Hélder Cristiano Andrade Vaz??? e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 98/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2023, em que é recorrente Braime Hilique Semedo Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 99/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2023, em que são recorrentes Pedro dos Santos da Veiga e Outros e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.