SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 52/2013
» Conselho de Ministros
É aditado o artigo 50.º aos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei
n.º 53/2006, de 20 de Novembro e alterados pelos Decreto-Lei n.º 19/2007, de 21 de Maio, Decreto-Lei n.º 11/2009, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 23/2011, de 24 de Maio, e Decreto-Lei n.º 24/2011, de 24 de Maio, com a seguinte redação.
Despacho Substituição nº 75/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira por Celestino Silva Mascarenhas.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013 e seguintes.
Portaria nº 64/2013
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de Vila Nova, situada na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
Portaria nº 65/2013:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Põe em circulação o selo e bloco da emissão “ Brasiliana’2013”.
Resolução n.º 85/VIII/2013
» Assembleia Nacional
Criada, ao abrigo do artigo 172º, número 1, do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução nº 129/2013:
» Conselho de Ministros
Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder a transferência de ECV 430.000.000$00 (quatrocentos e trinta milhões de escudos cabo-verdianos) para o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima (MIEM)..
Resolução nº 130/2013:
» Conselho de Ministros
Tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013..
Resolução nº 131/2013:
» Conselho de Ministros
Aautoriza o Ministro do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contractos de aquisição de bens e serviços no âmbito do projecto de desenvolvimento do sistema de transmissão de electricidade em seis ilhas de Cabo Verde.
Resolução nº 73/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira.
Resolução nº 74/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.
Resolução nº 75/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
Resolução nº 76/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita