Boletim Oficial nº 69 | I Série

Boletim Oficial nº 69

I Série

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013



SUMÁRIO


Decreto-Lei n.º 52/2013

» Conselho de Ministros

É aditado o artigo 50.º aos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 53/2006, de 20 de Novembro e alterados pelos Decreto-Lei n.º 19/2007, de 21 de Maio, Decreto-Lei n.º 11/2009, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 23/2011, de 24 de Maio, e Decreto-Lei n.º 24/2011, de 24 de Maio, com a seguinte redação.


Decreto-Lei nº 51/2013:

» Conselho de Ministros

Diploma que estabelece o Sistema de Segurança Nacional.


Despacho Substituição nº 75/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira por Celestino Silva Mascarenhas.


Despacho Substituição nº 76/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches por José Carlos de Brito Rosa.


Despacho Substituição nº 77/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.


Despacho Substituição nº 78/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por João da Luz Gomes.


Lei n.º 47/VIII/2013:

» Assembleia Nacional

Aprova o Código Geral Tributário.


Lei n.º 48/VIII/2013:

» Assembleia Nacional

Aprova o Código de Processo Tributário.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013 e seguintes.


Portaria nº 64/2013

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Instala a “Casa do Direito” de Vila Nova, situada na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.


Portaria nº 65/2013:

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro

Põe em circulação o selo e bloco da emissão “ Brasiliana’2013”.


Resolução n.º 85/VIII/2013

» Assembleia Nacional

Criada, ao abrigo do artigo 172º, número 1, do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 129/2013:

» Conselho de Ministros

Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder a transferência de ECV 430.000.000$00 (quatrocentos e trinta milhões de escudos cabo-verdianos) para o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima (MIEM)..


Resolução nº 130/2013:

» Conselho de Ministros

Tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013..


Resolução nº 131/2013:

» Conselho de Ministros

Aautoriza o Ministro do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contractos de aquisição de bens e serviços no âmbito do projecto de desenvolvimento do sistema de transmissão de electricidade em seis ilhas de Cabo Verde.


Resolução nº 73/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira.


Resolução nº 74/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.


Resolução nº 75/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.


Resolução nº 76/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita