SUMÁRIO
Decreto-lei nº 26/2022:
» Conselho de Ministros
Extingue o Instituto de África Ocidental para Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO).
Decreto-lei nº 27/2022:
» Conselho de Ministros
Estabelece o currículo do ensino básico, os princípios orientadores da sua conceção, organização, gestão e operacionalização.
Decreto-lei nº 28/2022:
» Conselho de Ministros
Estabelece o currículo do ensino secundário, os princípios orientadores da sua conceção, seu desenvolvimento pelas escolas, agrupamentos escolares e professores, e sua operacionalização e avaliação das aprendizagens.
Decreto-lei nº 29/2022:
» Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Básico.
Decreto-lei nº 30/2022:
» Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Secundário.
Decreto-lei nº 31/2022:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 19/2021, de 5 de março, que cria a carreira única do regime especial de Oficiais Financeiros do Cofre Geral de Justiça.