SUMÁRIO
Acórdão nº 13/2012:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Publica cópia do acórdão proferido nos autos de fiscalização preventiva da constitucionalidade nº 19/2012, em que é requerente Presidente da República e requerido Assembleia Nacional.
Decreto-Lei nº 31/2012:
» Conselho de Ministros
Estabelece as bases e define as normas gerais, bem como as condições de posse e uso de uniformes das Forças Armadas.
Portaria nº 47/2012:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ Tubarões Azuis-CAN’2013”.
Resolução nº 47/VIII/2012:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
Resolução nº 48/VIII/2012:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.
Resolução nº 89/2012:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.1 – 02/SV/2012.
Resolução nº 90/2012:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 120 (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.2 – 03/SV/2012.
Resolução nº 91/2012:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro.