Portaria nº 55/2014:

» Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento: » Gabinete dos Ministros

Estabelece o rateio das receitas resultantes das subscrições nacionais pelas entidades que compõem a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP (UTO-G).

Resolução nº 90/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, abreviadamente designado PD-AIPNM.

Resolução nº 91/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Cesária Évora, abreviadamente designado PD-AICE.

Resolução nº 92/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, abreviadamente designado PD-AIAC.

Resolução nº 93/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, abreviadamente designado PD-AIAP.