Resolução nº 73/2019:

» GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE

Cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos

Resolução nº 74/2019:

» GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE

Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura

Resolução nº 75/2019:

» GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE

Cria o Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere

Resolução nº 76/2019:

» GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato de empreitada para a Reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde de Sal Rei- ilha da Boa Vista

Resolução nº 77/2019:

» GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato de empreitada para a construção do Centro de Saúde de “Assomada” Santa Catarina - ilha de Santiago

Resolução nº 78 /2019:

» GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE

Estabelece o valor anual de financiamento do Programa Bolsa Cabo Verde Global