SUMÁRIO
Decreto nº 4/2016:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (IDA) e a República de Cabo Verde.
Decreto-lei nº 57/2016:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças (MF).
Retificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 1/2016, que aprova o acordo de empréstimo, assinado entre o fundo Kuwaitiano para o desenvolvimento Árabe e a República de Cabo Verde, publicada no Boletim Oficial n.º 55, I Série de 29 de setembro de 2016