Boletim Oficial nº 64 | I Série

Boletim Oficial nº 64

I Série

sexta-feira, 23 de novembro de 2012



SUMÁRIO


Despacho

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete da Ministra

Delega no Delegado do Ministério da Educação e Desporto (MED) de São Vicente, a competência para praticar os atos que indica.


Despacho

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete da Ministra

Delega no Director-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Educação e Desporto (MED) a competência para praticar os atos que indica.


Portaria nº 46/2012:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalados os Tribunais das Comarcas de São Domingos, Mosteiros e Paul.


Resolução nº 76/2012:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de oitenta unidades de habitações de interesse social em Redonda, Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.


Resolução nº 77/2012:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cinquenta unidades de habitações de interesse social em São Lourenço, Concelho de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago..


Resolução nº 78/2012:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de trezentas unidades de habitações de interesse social em São Pedro Latada, Concelho de Praia, Ilha de Santiago..


Resolução nº 79/2012:

» Conselho de Ministros

Atribui a concessão a Cape Verde Maritime Security Services, Lda., para assessorar o Governo, gerir e acompanhar em exclusividade as actividades de empresas privadas de segurança marítima off shore que operem a partir de Cabo Verde..


Resolução nº 80/2012:

» Conselho de Ministros

Descongela a evolução na carreira na Administração Pública prevista e dotada no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins da promoção dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso para o preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para a categoria de 3.º (terceiro) Ajudante, 21 (vinte e uma) vagas para categoria de Oficial 2.º (segundo) Ajudante, 13 (treze) vagas para categoria de Oficial 1º (primeiro) Ajudante e 8 (oito) vagas para categoria de Oficial Ajudante Principal, do quadro de pessoal dos Registos, Notariado e Identificação..


Resolução nº 81/2012:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de ampliação do Centro de Saúde de Santa Cruz, Cidade de Pedra Badejo, Ilha de Santiago..