Portaria conjunta n.º 25/2023:

» Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério da Agricultura e Ambiente » Gabinete dos Ministros:

Aprova os critérios para atribuição dos apoios às famílias afetadas pelo incêndio florestal no Parque Natural da Serra da Malagueta (PNSM) e zonas limítrofes

Resolução n.º 41/2023:

» Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e o Ministério da Agricultura e Ambiente

Resolução n.º 42/2023:

» Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesas e aprova a minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de Saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac S.A.R.L