SUMÁRIO
Portaria conjunta n.º 25/2023:
» Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério da Agricultura e Ambiente » Gabinete dos Ministros:
Aprova os critérios para atribuição dos apoios às famílias afetadas pelo incêndio florestal no Parque Natural da Serra da Malagueta (PNSM) e zonas limítrofes
Resolução n.º 41/2023:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e o Ministério da Agricultura e Ambiente
Resolução n.º 42/2023:
» Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesas e aprova a minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de Saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac
S.A.R.L