SUMÁRIO
Aviso nº 2/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Torna público o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid, referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid, a 27 de junho de 1989, modificado sucessivamente no dia 3 de outubro de 2006 e 12 de novembro de 2007.
Aviso nº 3/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Torna público a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), adotada em 20 de março de 1883, objeto de várias revisões e emenda adotada no dia 28 de setembro de 1979.
Aviso nº 4/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Torna público o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20.05.2015.
Aviso nº 5/2022:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Torna público o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adotado a 19 de junho de 1970, objeto de sucessivas alterações e emendas, última das quais no dia 03 de outubro de 2001.
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 8 de junho de 2022 e seguintes.