SUMÁRIO
Portaria nº 47/2015:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a titulo definitivo à IFH de 1 (um) terreno da propriedade do Estado de Cabo Verde, sito em Alto-Eletra – Sal.
Portaria nº 48/2015:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 6 de Outubro de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ 40 Anos das Nações Unidas em Cabo Verde”.
Resolução nº 100/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER).