SUMÁRIO
Decreto nº 5/2017:
» Conselho de Ministros
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da Republica de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal sobre o Transporte Marítimo.
Resolução nº 113/2017:
» Conselho de Ministros
Bonifica as taxas de Juros de Linhas de Crédito para o Refinanciamento das Instituições de Microfinanças.
Resolução nº 114/2017:
» Conselho de Ministros
Procede ao descongelamento das admissões, na Administração Pública dotadas, no Orçamento do Estado para o ano económico de 2017, para fins de ingresso de 12 (doze) oficiais ajudantes nível I nos Serviços internos da Direção Geral dos Registos Notariados e Identificação.
Resolução nº 115/2017:
» Conselho de Ministros
Criação da Comissão Nacional e designação de uma Comissária Nacional de Cabo Verde para desempenhar as funções junto da ExpoDubai 2020.