Boletim Oficial nº 6 | I Série

Boletim Oficial nº 6

I Série

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2002



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 7/2002:

» Conselho de Ministros

Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça e Administração Interna.


Decreto-Lei nº 8/2002:

» Conselho de Ministros

Aprova a Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas.


Decreto-Presidêncial nº 2/2002:

» Presidência da República

Nomeando Horácio Dias Fernandes, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal de Contas.


Despacho nº 34/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Januário da Rocha Nascimento, por Amadeu Oliveira.


Despacho nº 7/2002:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Dispensa concurso público para a execução das obras de remodelação e ampliação dos Paços do Conselho de Santa Catrina.


Portaria nº 4/2002:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Autoriza a constituição de uma instituição financeira na forma de entidade autónoma com a denominação de Banco Fiduciário Internacional.


Resolução nº 40/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Juanário da Rocha Nascimento.


Resolução nº 41/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófelo Figueiredo Almeida Silva.


Resolução nº 9/2002:

» Conselho de Ministros

Nomeia os cidadãos que indica para integrarem o Conselho Consultivo para as Privatizações e Regulação Económica.