SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 7/2002:
» Conselho de Ministros
Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça e Administração Interna.
Despacho nº 34/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Januário da Rocha Nascimento, por Amadeu Oliveira.
Despacho nº 7/2002:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Dispensa concurso público para a execução das obras de remodelação e ampliação dos Paços do Conselho de Santa Catrina.
Portaria nº 4/2002:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a constituição de uma instituição financeira na forma de entidade autónoma com a denominação de Banco Fiduciário Internacional.
Resolução nº 40/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Juanário da Rocha Nascimento.
Resolução nº 41/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófelo Figueiredo Almeida Silva.
Resolução nº 9/2002:
» Conselho de Ministros
Nomeia os cidadãos que indica para integrarem o Conselho Consultivo para as Privatizações e Regulação Económica.