SUMÁRIO
Decreto n.º 2/2004:
» Conselho de Ministros
Aprova a Convenção da Revisão da Convenção de Segurança Social entre o Reino dos Países Baixos e a República de Cabo Verde
Decreto-Lei n.º 8/2004:
» Conselho de Ministros
Estabelece os critérios e normas de qualidade da água e sua classificação, como bem os sistemas de controlo, o regime sancionatório e medidas de salvaguarda, tendo como objectivo proteger o meio aquático e melhorar, na generalidade, a qualidade da água para o consumo humano.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Aos Despachos do Secretário de Estado das Finanças, publicados no Boletim Oficial nº 44, I Série, de 29 de Dezembro.
Resolução n.º 3/2004:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade a, em nome do Estado, subscrever acções representativas do capital social de uma sociedade anónima de economia mista, a constituir, SGZ-Sociedade de Gestão da Zona Industrial de Lazareto, S.A que terá a sua sede na cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente, a quem o Estado pretende atribuir, em regime de concessão, a instalação, gestão, exploração e promoção da Zona Industrial do Lazareto.