SUMÁRIO
Declaração de Rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Lei nº 7/VIII/2011, que concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.
Declaração de Rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Resolução nº 40/VIII/2011, que Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revista) concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Portaria nº 5/2012:
» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Director Municipal dos Mosteiros (PDM-M)
Resolução nº 26/VIII/2012:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Resolução nº 6/2012:
» Conselho de Ministros
Classificada como património histórico e cultural nacional o Centro Histórico do Mindelo