SUMÁRIO
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 15 de maio de 2019 e seguintes.
Rectificação nº 62/2019:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Rectificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 58 de 28 de maio de 2019, referente ao Decreto Presidencial nº 14/2019.