SUMÁRIO
Declaração de rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Lei nº 95/VIII/2015, que concede ao Governo autorização legislativa para alterar o regime sancionatório estabelecido no Decreto-Lei nº 53/2005, de 8 de Agosto.
Decreto-Legislativo nº 2/2015:
» Conselho de Ministros
Altera ao Decreto-lei n.º 53/2005, de 8 de agosto, que define os princípios gerais da política de aproveitamento sustentável dos recursos haliêuticos.
Decreto-lei nº 55/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova os novos estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, abreviadamente designada por ARAP.
Portaria nº 46/2015:
» Ministério da Cultura » Gabinete do Ministro
Cria junto da Direcção Nacional das Artes, o Centro Nacional de Artesanato e Design, adiante designado CNAD.