SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 42/2013:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 13/2013, de 1 de Abril, que estabelece as taxas devidas pela inspecção realizada pelos serviços de inspecção zoossanitária e fitossanitária do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Portaria nº 51/2013:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 5 (cinco) terrenos da propriedade do Estado de Cabo Verde, identificados nas plantas de localização.
Republicação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Lei nº 41/2013, que altera o Decreto-Lei n.º 19/2013, de 28 de Maio, que aprova o regime e fixa o montante das taxas a pagar por pessoas singulares ou colectivas, no âmbito do exercício da actividade de segurança privada.
Resolução nº 66/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.
Resolução nº 67/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.
Resolução nº 68/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.