SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 40/2013:
» Conselho de Ministros
Define, o regime de financiamento dos projectos relativos a actividade de preservação do ambiente.
Decreto-Lei nº 41/2013:
» Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.
Portaria nº 50/2013:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, o selo da emissão “ Homenagem ao Padre Campos”.
Resolução n.º 111/2013:
» Conselho de Ministros
Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, adiante designado por CNSAN.