SUMÁRIO
Decreto nº 4/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA).
Decreto nº 5/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
Decreto nº 6/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova a Emenda ao Acordo de Linha de Crédito à Exportação celebrado entre a República de Cabo Verde e a República da Áustria.
Decreto-Lei nº 39/2013:
» Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.
Resolução nº 110/2013:
» Conselho de Ministros
Institui o “Dia Nacional de Segurança Rodoviária” a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional.