SUMÁRIO
Decreto nº 3/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Linha de Crédito à Exportação entre a Repúblican de Cabo Verde e o Unicredit BankAustria AG.
Despacho nº 8/2013:
» Chefia do Governo
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a ADENDA N.º 2 ao contrato de Empreitada de “Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, sita nos Concelho do Tarrafal e Santa Catarina, Ilha de Santiago”.
Portaria nº 49/2013:
» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação » Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-Lei n° 22/2012, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Resolução nº 109/2013:
» Conselho de Ministros
Estabelece as normas que disciplinam os procedimentos e critérios de selecção para efeito de atribuição dos prémios do agro-negócio.