SUMÁRIO
Portaria n.º 22/2023:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Autoriza a cedência definitiva de sessenta hectares de terrenos ao Município de Santa Cruz.
Portaria n.º 23/2023:
» Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Nomeia os membros do Comité de Pilotagem do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes 2022-2024.