Portaria n.º 22/2023:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial

Autoriza a cedência definitiva de sessenta hectares de terrenos ao Município de Santa Cruz.

Portaria n.º 23/2023:

» Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social

Nomeia os membros do Comité de Pilotagem do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes 2022-2024.

Voto de pesar n.º 36/X/2023:

» Assembleia Nacional

Pelo falecimento de Alice Diniz Soares.

Voto de pesar n.º 37/X/2023:

» Assembleia Nacional

Pelo falecimento de João Silva – Djunga de Biluca.