SUMÁRIO
Decreto-lei nº 17/2022:
» Conselho de Ministros
Regulariza os prédios edificados e não edificados na zona de Bolanha, pela Câmara Municipal de São Miguel.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2022 e seguintes.
Resolução nº 60/2022:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto do Desporto e da Juventude, I.P (IDJ, I.P) a realizar despesas, mediante procedimento de ajuste direto, para a aquisição de materiais e serviços necessários à certificação do Estádio Nacional, bem como o reforço do orçamento do IDJ, I.P.
Resolução nº 60/X/2022:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família.