Decreto-lei n.º 41/2017:

» Conselho de Ministros

Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Praia Grande, na ilha de São Vicente.

Portaria nº 33/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Gabinete do Ministro

Lança em circulação o selo intitulado “Dia Nacional Contra Abuso e Exploração Sexual”.

Resolução n.º 106/2017:

» Conselho de Ministros

Define a lista dos representantes ou chefes dos agregados familiares que possuem edificações em Chã das Caldeiras, bem como a dos representantes ou chefes dos agregados familiares que vão ser beneficiados com a habitação.

Retificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Do Decreto-lei n.º 38/2017, de 29 de agosto, que altera o Decreto-lei n.º 62/2016, de 29 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, I Série, de 29 de agosto de 2017.