Portaria nº 29/2016:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal afeto à secretaria e ao serviço de assessoria do Tribunal Constitucional.

Republicação:

» Comissão Nacional de Eleições

Republicando o Edital nº 4/2016, que torna publico o resultado total das eleições dos Titulares dos Órgãos Municipais, realizadas no dia 4 de Setembro de 2016, publicado no Boletim Oficial nº 51/2016, de 20 de Setembro.

Resolução nº 71/2016:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direção do Tesouro a conceder um aval ao IFH S.A., para garantia de um contrato de financiamento no valor de 500.000.000$00 (quinhentos milhões de escudos) a ser firmado com o Banco Cabo-Verdiano de Negócios - BCN.