Republicação n.º 5/2023:

» Assembleia Nacional

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar - Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado.

Republicação n.º 6/2023:

» Assembleia Nacional

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967.

Republicação n.º 7/2023:

» Assembleia Nacional

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial, sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado na Cidade da Praia.