Resolução n.º 74/2018:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação da Estrada Campanas de Cima/Piorno, na Ilha do Fogo.

Resolução n.º 75/2018:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta e onerosa do imóvel de dois pisos, situado ao lado da praça Alexandre Albuquerque, no centro histórico do Plateau, inscrito na matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o n.º 203/0 e descrito na Conservatória dos Registos prediais sob o n.º 39548/20170713.

Resolução n.º 76/2018:

» Conselho de Ministros

Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo Verde, da Primeira Conferência Ministerial sobre o Turismo e Transportes Aéreos em África.