SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 62/2010:
» Conselho de Ministros
Estabelece a constituição e a manutenção de reservas de segurança de produtos de petróleo
Decreto-Lei nº 64/2010:
» Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros de construção.
Decreto-Lei nº 65/2010:
» Conselho de Ministros
Regula a natureza, a estrutura e os efeitos do Quadro Nacional de Qualificações – QNQ.
Decreto-Lei nº 66/2010:
» Conselho de Ministros
Regula a estrutura e o desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP).
Decreto-Presidencial nº 23/2010:
» Presidência da República
Nomeia o senhor Manuel Avelino Couto da Silva Matos para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Cuba.
Decreto-Presidencial nº 24/2010:
» Presidência da República
Dá por finda a comissão de serviço do Senhor Arnaldo Andrade Ramos no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Portuguesa.
Despacho nº 1/2010:
» Presidência da República
Delega no Embaixador Arnaldo Andrade Ramos a competência para presidir, em Portugal, ao acto solene de agraciamento das entidades que indica.
Despacho nº 2/2010:
» Presidência da República
Delega na Embaixadora Maria de Fátima Lima da Veiga a competência para presidir, nos Estados Unidos da América, ao acto solene de agraciamento das entidades que indica.
Despacho nº 3/2010:
» Presidência da República
Delega no Embaixador José Armando Filomeno Ferreira Duarte a competência para presidir, em França, ao acto solene de agraciamento das entidades que indica.
Despacho nº 4/2010:
» Presidência da República
Que delega no Embaixador José Eduardo Dantas Ferreira Barbosa a competência para presidir, em Itália, ao acto solene de agraciamento das entidades que indica.
Portaria nº 62/2010:
» Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete dos Ministros
Regula os regimes de crédito bonificado à habitação.
Rectificação
» Presidência da República
Ao Decreto-Presidencial nº 19/2010, que concedeu Indulto.