Acórdão n.º 14/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 11/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca dos Mosteiros.

Acórdão n.º 15/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 12/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca dos Mosteiros.

Acórdão n.º 16/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 13/2016, em que são recorrentes Pedro Fernandes Pires e Adilson Emídio Spínola Monteiro (integrantes da lista GPAIS) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca de São Filipe.

Acórdão n.º 17/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 14/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca de São Filipe.

Acórdão n.º 18/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 15/2016, em que é recorrente o BASTA – Boa Vista Avante, Sempre Trabalhando Arduamente e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.

Acórdão n.º 19/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução nº 69/2016:

» Conselho de Ministros

Incumbe os Ministros das Finanças, da Economia e Emprego e da Agricultura e do Ambiente, a desencadear e orientar superiormente o processo de alteração do objeto dos contratos de concessão entre o Estado e a Electra, SARL, e de subconcessão entre esta e a sua subsidiária, Electra, Sul, Sociedade Unipessoal SA, na parte que diz respeito aos serviços de água e saneamento.

Resolução nº 70/2016:

» Conselho de Ministros

Decreta 2 (dois) dias de luto oficial nacional em decorrência da morte do antigo Presidente da República Dr. António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro.