SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 5/2002:
» Conselho de Ministros
Define normas e os procedimentos de execução do Orçamento do Estado para 2002.
Decreto-Lei nº 6/2002:
» Conselho de Ministros
Declara para efeitos de expropriação a utilidade pública, por urgente necessidade de, de um tracto de terreno situado em Achada Veneza, Concelho de S. Miguel.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Cap Vers Les Autres
Portaria nº 3/2002:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Actualiza os montantes das pensões atribuídas pelo Instituto Nacional da Previdência social.
Resolução nº 7/2002:
» Conselho de Ministros
Nomeia João Pedro dos Santos, mestre em economia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Administrador executivo da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
Resolução nº 8/2002:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval à ACDI/ /VOCA, visando garantir uma operação crédito no valor de 117 000 000 ECV, à EMPA, Empresa de Abastecimento, SA.