Boletim Oficial nº 5 | I Série

Boletim Oficial nº 5

I Série

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004



SUMÁRIO


Aviso nº 1/2004:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Sobre a falta de pagamento de prémios de contrato de seguro.


Decreto n.º 1/2004:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento.


Decreto-Lei n.º 5/2004:

» Conselho de Ministros

Estabelece as bases de aplicação do sistema de segurança social de trabalhadores por conta de outrem.


Decreto-Lei n.º 6/2004:

» Conselho de Ministros

Reconhecendo ao pessoal da Polícia de Ordem Pública na situação de reserva o direito à reforma e reintegração no quadro daqueles que recorreram a exoneração.


Portaria n.º 5/2004:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Define o regime e a composição do Conselho Administrativo da Chefia do Governo.


Portaria nº 6/2004:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro

Adiciona à lista anexa ao Decreto-Lei nº 29/2002, de 9 de Dezembro, a farinha de trigo.