SUMÁRIO
Aviso nº 4/2005:
» Banco de Cabo Verde » Departamento de Supervisão das Instituições Financeiras
Determina aditamentos ao Plano de Contas para o Sistema Bancário.
Decreto-Legislativo nº 1/2005:
» Conselho de Ministros
Atribui às sociedades de desenvolvimento turístico a criar por
Decreto-Lei, o planeamento físico e a gestão e administração
das zonas turísticas especiais (Zonas de Desenvolvimento
Turístico Integral e Zonas de Reserva e Protecção Turística)
em todo o País.
Decreto-Lei nº 7/2005:
» Conselho de Ministros
Dispensa o concurso público e o concurso público limitado para
na modalidade de financiamento se conceber e executar as
obras da circular da Praia, reabilitação da estrada Praia –
São Domingos e a remodelação e ampliação dos aeroportos
da Boa Vista e de São Vicente.
Decreto-Lei nº 8/2005:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 106/97, de 31 de Dezembro que regula o
sistema de incentivos do Estado às pessoas singulares ou
colectivas privadas que editam publicações periódicas em
língua portuguesa ou cabo-verdiana.
Decreto-Lei nº 9/2005:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade
a adjudicar por ajuste directo, a concessão de obras públicas
relativos a concepção e projecto, construção, financiamento
exploração e manutenção, de um sistema de dessalinização
de água do mar, na Vila do Porto Novo.