Decreto-Lei nº 5/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro, (SNCRF).

Despacho Substituição nº 40/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes.

Portaria nº 3/2008:

» Ministério das Finanças e Administração Pública » Gabinete da Ministra

Aprova a tabela de retenção do IUR sobre remunerações de trabalho dependente e sobre rendimento de outras categorias.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 47/2008.

Resolução nº 49/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.