Decreto nº 3/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P1/03 relativo à Definição da Noção de “Produtos Originários” dos Estados Membros da CEDEAO.

Decreto-Presidencial nº 3/2010:

» Presidência da República

Condecora com o segundo grau da Ordem Amílcar Cabral as entidades que indica.

Portaria nº 5/2010:

» Ministério das Finanças e Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

Regula o pagamento de subsídios de exclusividade ao pessoal técnico do Ministério da Saúde.

Resolução nº 6/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza a realização das despesas com a contratação pública da empreitada de construção do troço que liga a Praia de São Francisco ao empreendimento turístico Sambala.