SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 4/2015:
» Conselho de Ministros
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 17/2010, de 24 de Maio, que define Pequenas Entidades para efeitos da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro.
Portaria nº 1/2014:
» Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: » Gabinete dos Ministros
Determina a transferência para a Associação dos Municípios de Santiago de um Aterro Sanitário, bem como bens que o servem, da titularidade do Estado.
Portaria nº 2/2014:
» Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete dos Ministros:
Designando a entidade gestora do Fundo de Contra Garantia Pública.
Portaria nº 3/2014:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 1 (um) terreno da propriedade do Estado de Cabo Verde, sito em Porto Novo – Santo Antão, para efeitos de edificação de habitações sociais no âmbito do Programa “Casa Para Todos”.
Portaria nº 4/2014:
» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação » Gabinete do Ministro
Nomeando os avaliadores das instituições do Ensino Superior Público e Privado.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
A Portaria nº 66/2014, que fixa as remunerações do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
A Resolução nº 1/2015, que declara luto nacional por 2 (dois) dias em decorrência do naufrágio do Navio “Vicente” ao largo da Ilha do Fogo.
Resolução nº 2/2015:
» Conselho de Ministros
Altera a Resolução n.º 95/2013, de 14 de agosto que cria o Prémio Nacional do Jornalismo.