SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 61/2010:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 30/2006, de 12 de Junho, que estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica com origem em fontes não renováveis, incluindo a produção independente e a auto-produção
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária do dia 29 de Novembro de 2010 e seguintes.
Portaria nº 53/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo.
Portaria nº 54/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da cacidade económica e financeira das empresas de construção.
Portaria nº 55/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás, títulos e certificados de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 45/2010, de 11 de Outubros, relativas à actividade da construção
Portaria nº 56/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Estabelece quais os documentos comprovativos de preechimento dos requisitos de acesso e permanência na actividade construção
Portaria nº 57/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção
Portaria nº 58/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção
Portaria nº 59/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar
Portaria nº 60/2010:
» Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade » Gabinete do Ministro
Regula os concursos para lugares de acesso e mudança de carreira relativos às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social
Resolução n° 110/VII/2010:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.
Resolução nº 73/2010:
» Conselho de Ministros
Estabelece o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP)
Resolução nº 74/2010:
» Conselho de Ministros
Cria a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Nacional da Legis-PALOP, adiante abreviadamente designada UTO-G