Aviso nº 1/2022:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional

Torna público o Acordo que Altera o Acordo entre a República de Cabo Verde e a União Europeia sobre a Facilitação da Emissão de Vistos de Curta Duração para Cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, entrará em vigor, para ambas as Partes, no próximo dia 1 de julho de 2022.

Decreto-lei nº 16/2022:

» Conselho de Ministros

Reconfigura a delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) da Zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente.