SUMÁRIO
Rectificação:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Ao Decreto-Presidencial nº 11/2012, que condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o Senhor Josep Coll, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da União Europeia na República de Cabo Verde
Resolução n° 59/VIII/2012:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Cooperação em matéria de Protecção e Desenvolvimento do Meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e Central e Protocolo de 1981.
Resolução n° 60/VIII/2012:
» Assembleia Nacional
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6° de Lei n° 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.
Resolução nº 42/VIII/2012:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.
Resolução nº41/VIII/2012:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.