SUMÁRIO
Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de abril de 2023 e seguintes.
Resolução n.º 103/X/2023:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar - Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado.
Resolução n.º 104/X/2023:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967.
Resolução n.º 105/X/2023:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial, sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado na Cidade da Praia.
Resolução n.º 110/X/2023:
» Assembleia Nacional
Elege dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.
Voto de pesar n.º 33/X/2023:
» Assembleia Nacional
Pelo falecimento dos oito jovens militares e do técnico agrário ocorrido aquando do acidente de viação na sequência do incêndio de Serra Malagueta.