Decreto nº 14/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimentos.

Decreto-Lei nº 45/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento das Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.

Despacho:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Fixa o subsídio de renda de casa concedido ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional.

Portaria nº 44/2008:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros

Fixa os montantes das taxas a pagar pela autorização de instalação.

Portaria nº 45/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra

Aprova o quadro do Pessoal do Corpo de Guarda Prisional.

Publicação do Acto Eleitoral:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Que elege Dr.ª Januária Tavares Silva Moreira Costa, como membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Resolução nº 42/2008:

» Conselho de Ministros

Concede tolerância do ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central.