Boletim Oficial nº 47 | I Série

Boletim Oficial nº 47

I Série

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008



SUMÁRIO


Decreto nº 14/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimentos.


Decreto-Lei nº 45/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento das Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.


Despacho:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Fixa o subsídio de renda de casa concedido ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional.


Portaria nº 44/2008:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros

Fixa os montantes das taxas a pagar pela autorização de instalação.


Portaria nº 45/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Aprova o quadro do Pessoal do Corpo de Guarda Prisional.


Publicação do Acto Eleitoral:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Que elege Dr.ª Januária Tavares Silva Moreira Costa, como membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.


Resolução nº 42/2008:

» Conselho de Ministros

Concede tolerância do ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central.