SUMÁRIO
Acto eleitoral:
» Conselho Superior da Magistratura Judicial
Publica o resultado do escrutínio, com vista à eleição, de dois magistrados judiciais para o mandato de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Decreto-Lei nº 39/2014:
» Conselho de Ministros
Define e estabelece o processo de fortificação da farinha de trigo com ferro e Ácido Fólico, bem como as normas técnicas e procedimentos do CODEX ALIMENTARIUS de adição daqueles nutrientes.