SUMÁRIO
Lei nº 80/VII/2010:
» Assembleia Nacional
Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN).
Lei nº 81/VII/2010:
» Assembleia Nacional
Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar um regime de concessão de incentivos a projectos de investimento à internacionalização das empresas Cabo-verdianas.
Portaria nº 47/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Põe em Circulação a partir de 25 de Outubro de 2010 os Selos da emissão “20 Anos da AICEP”.
Portaria nº 48/2010:
» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro
Põe em circulação a partir de 12 de Novembro, os selos da emissão “Revoltas Populares Históricas em Cabo Verde”.
Rectificação:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Ao Decreto-Presidencial nº 12/2010, de 26 de Julho.
Resolução nº 67/2010:
» Conselho de Ministros
Reestruturando o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA, adiante designado CCS-SIDA, criado pelo Despacho n.º 50/2001, de 4 de Julho.
Resolução nº 69/2010:
» Conselho de Ministros
Cria e regula o Dispositivo Nacional de Execução do Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da Administração Pública, doravante abreviadamente designado DNE.