SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 50/2009:
» Conselho de Ministros
Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de fevereiri, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 51/2005, de 25 de Julho.
Decreto-Lei nº 51/2009:
» Conselho de Ministros
Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. (MDN).
Decreto-Lei nº 52/2009:
» Conselho de Ministros
Aprova o estatuto do Pessoal Ofi cial Ajudante dos Registos, Notariado e Identifi cação.
Despacho:
» Chefia do Governo » Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Fixando o montante a cobrar pela emissão, renovação ou substituição dos títulos de acreditação dos profi ssionais dos meios de comunicação social, quer sejam nacionais ou estrangeiros.
Portaria nº 44/2009:
» Chefia do Governo » Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuídos a todos os profi ssionais de informação dos meios de comunicação social.
Portaria nº 45/2009:
» Ministério das Finanças e Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro
Actualiza as gratifi cações atribuídas ao pessoal de saúde pela prestação de serviços extraordinários nas estruturas de saúde.
Portaria nº 46/2009:
» Ministérios do Trabalho e Formação Profissional e Solidariedade Social e Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro
Estabelece as normas e regulamentos relacionados com a concessão de benefícios cobertos pelo Fundo Mútuo aos Pensionistas Sociais do regime não contributivo.