SUMÁRIO
Portaria nº 43/2014:
» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Detalhado do Sector Oriental da Cidade do Porto Novo.
Resolução nº 56/2014:
» Conselho de Ministros
Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos das Pescas para o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
Resolução nº 57/2014:
» Conselho de Ministros
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.